RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 64, DE 30 DE JUNHO DE 2025

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso V do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:

Aprovar o pleito de alteração do nome do "Projeto do Estado de São Paulo - Aporte de Recursos em Parceria Público Privada para Extensão da Linha 4 - Amarela do Metrô - Fase III - Sistemas Operacionais", de interesse do Estado de São Paulo, autorizado pela Resolução Cofiex nº 42, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2024, para: "Aporte de recursos em parceria público-privada, nos termos do § 2° do artigo 6° da Lei federal n.° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para Extensão da Linha 4 - Amarela do Metrô - Fase III (Pedido 2)", sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução.

FELIPE CAIXETA CARVALHO

Secretário-Executivo da Comissão de Financiamentos Externos

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

Presidente da Comissão de Financiamentos Externos